Termos e Condições
1. Introdução
O presente website é propriedade da ProBIM Solutions, que disponibiliza cursos ao vivo, cursos online e outros produtos digitais. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o website e os seus serviços.
2. Definições
Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ao website, independentemente de efetuar ou não uma compra.
Cliente: Pessoa singular ou coletiva que adquire cursos ou produtos digitais através do website.
Cursos Online: Formação disponibilizada em formato digital, podendo ser síncrona (ao vivo) ou assíncrona (gravada).
Produtos Digitais: Qualquer conteúdo digital adquirido através do website, incluindo masterclasses, ebooks, entre outros.
3. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a legislação em vigor, abstendo-se de praticar quaisquer atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes.
4. Processo de Compra
Para adquirir qualquer curso ou produto digital, o cliente deverá seguir o processo de compra indicado no website, fornecendo os dados solicitados de forma verdadeira e completa. Após confirmação do pagamento, o acesso ao conteúdo será disponibilizado conforme descrito na página do produto.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website. A ProBIM Solutions reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os valores em vigor no momento da compra.
6. Entrega e Acesso aos Cursos/Produtos
O acesso aos cursos online e produtos digitais será concedido após confirmação do pagamento, através de login na área reservada do website ou por envio de instruções para o email fornecido pelo cliente.
7. Cancelamentos, Trocas e Reembolsos
De acordo com a legislação aplicável ao comércio eletrónico em Portugal, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos em que o acesso ao conteúdo digital tenha sido iniciado com o consentimento expresso do cliente, perdendo assim o direito de resolução. Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a ProBIM Solutions através dos canais indicados no website.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e materiais de formação, são propriedade da ProBIM Solutions ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada destes conteúdos.
9. Proteção de Dados Pessoais
A ProBIM Solutions compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no website, ou através dos contactos indicados.
11. Alterações aos Termos e Condições
A ProBIM Solutions reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor na data da sua publicação.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de residência do consumidor.