Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
António Alves
NIF: 267131623
Morada: Estrada Regional 223C, 9555-015 Candelária, São Miguel, Açores
Email: [antonioalves@probim.pt](mailto:antonioalves@probim.pt)
Telefone: +351 926 886 210
2. Que dados recolhemos e para quê
Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:
Dados de contacto
Nome, endereço de email, número de telefone e quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente através de formulários de contacto, pedidos de informação, inscrições em formações ou subscrição de newsletter.
Finalidades:
* Responder a pedidos de contacto;
* Gerir inscrições em formações ou eventos;
* Prestar os serviços solicitados;
* Enviar comunicações relacionadas com os serviços prestados;
* Enviar newsletters e conteúdos informativos, quando exista consentimento.
Base legal:
* Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
* Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Dados de navegação
Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas visitadas, data e hora de acesso, localização aproximada e outros dados técnicos recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.
Finalidades:
* Garantir o funcionamento adequado do site;
* Melhorar a experiência de navegação;
* Analisar o desempenho e a utilização do site;
* Assegurar a segurança da plataforma.
Base legal:
* Consentimento do utilizador para cookies e tecnologias não essenciais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
* Interesse legítimo para cookies estritamente necessários ao funcionamento e segurança do site (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Dados obrigatórios
O fornecimento dos dados identificados como obrigatórios nos formulários é necessário para responder aos pedidos efetuados ou prestar os serviços solicitados. A não disponibilização desses dados poderá impedir a prestação dos serviços ou o contacto solicitado.
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3. Durante quanto tempo guardamos os seus dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:
* Dados de clientes e contactos comerciais: durante a vigência da relação contratual e até 5 anos após o seu término, sem prejuízo de prazos legais superiores aplicáveis;
* Dados de subscrição de newsletter: até que o utilizador retire o consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição;
* Dados de navegação e cookies: até 26 meses ou pelo período definido na respetiva Política de Cookies;
* Outros dados: pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
4. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
Poderão, no entanto, ser partilhados com prestadores de serviços que atuem em nome do responsável pelo tratamento, exclusivamente para fins operacionais, técnicos ou administrativos, incluindo serviços de alojamento, gestão de website, envio de comunicações eletrónicas, análise estatística e suporte informático.
Todos os prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados.
5. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços poderão processar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Sempre que tal aconteça, garantimos que são adotadas medidas adequadas para assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD, incluindo a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
6. Ferramentas de análise e marketing
O site poderá utilizar ferramentas de análise estatística e marketing digital, tais como plataformas de análise de tráfego, medição de desempenho e otimização de campanhas.
Quando exigido pela legislação aplicável, estas ferramentas apenas serão ativadas após o consentimento do utilizador através do sistema de gestão de cookies.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
7. Os seus direitos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o titular dos dados dispõe dos seguintes direitos:
* Direito de acesso aos seus dados pessoais;
* Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
* Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");
* Direito à limitação do tratamento;
* Direito de oposição ao tratamento;
* Direito à portabilidade dos dados;
* Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
* Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar-nos através do email:
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da:
[Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)]
8. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
Não realizamos decisões automatizadas nem atividades de definição de perfis (profiling) que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento do site e recolher informações estatísticas sobre a sua utilização.
O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner apresentado na primeira visita ao site ou alterar as suas preferências a qualquer momento, conforme descrito na Política de Cookies.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas incluem, entre outras, a utilização de ligações seguras através de encriptação SSL/TLS, controlo de acessos e monitorização dos sistemas.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Atualmente, a organização não está legalmente obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO).
12. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.
Quaisquer alterações relevantes serão divulgadas através deste site.
Legislação aplicável: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Última atualização: junho de 2026.